Todos aqueles que trabalharam formalmente, sobre o regime da CLT, de 1999 até hoje, estando aposentado ou não, tem direito a correção do FGTS. Em primeiro lugar preciso informar que o FGTS., nada mais é do que o “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, sendo constituído por depósitos mensais pagos pelo seu patrão, equivalente […]

Qual o tempo necessário para não criar um arquivo sem fim em nossa casa Se não soubermos quanto tempo devemos guardar os comprovantes de pagamento de nossas obrigações, acabaremos montando um arquivo sem fim, em nossa casa. Guardar um recibo de condomínio, de um plano de saúde, dentre outros, é necessário, pois se alguém liga […]

Conheça os apart-hotéis, também chamados de flat, que se tornaram moda entre as construtoras Os apart-hotéis, também chamados de flat, se tornaram moda entre as construtoras. Inicialmente na década de 70 e 80, eram ocupados por moradores permanentes, como por hóspedes. O apart-hotel é uma unidade ou apartamento de um hotel para ser locada como […]

Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, previsto para o dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro A legislação eleitoral prevê que, a partir de hoje (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum […]

Descubra quais são as regras ao se realizar um inventário “Inventário é o meio pelo qual é realizada uma lista completa dos bens, valores, dívidas e herdeiros da pessoa que faleceu e deixou a herança.” Temos o prazo de 30 (trinta) dias contados da data do falecimento para ingressarmos com o inventário. O inventário poderá […]

Será que emprestar dinheiro com juros para uma pessoa física é crime? Agiotagem ? Herdeiros são responsáveis pelas dívidas do falecido? Todo mundo diz que emprestar dinheiro é agiotagem, mas primeiro precisamos defini-la: Agiotagem é considerado um crime contra a economia popular, mediante a realização de empréstimo entre pessoas físicas com juros altíssimos, ou melhor, […]

Pensão Alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro*), para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge*. Não há um valor pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia. A decisão do valor da pensão é decidida pelo juiz a partir da análise dos rendimentos daquele que pagará a pensão […]

A herança poderá ser recebida inicialmente pelos ascendentes (ascendente é aquele do qual se descende, como os pais, os avós, os bisavós, etc.) e o cônjuge (indivíduo, em relação a outrem a quem está matrimonialmente vinculado); os descendentes (descendente indica posteridade, os filhos, os netos, os bisnetos, etc.) e o cônjuge, Somente o cônjuge; Os […]

A guarda compartilhada é ainda considerada um remédio absoluto para o grande mal que aflige os filhos de pais separados O conceito de Igualdade Parental é simples: pais e mães envolvidos em separações judiciais, divórcios e processos de disputa de guarda de filhos, são iguais e absolutamente necessários de maneira efetiva, prática, emocional, afetiva, psicológica, […]

O Governo do Estado somente pode cobrar o ICMS na sua conta de luz baseado na Tarifa de Energia Consumida (TE), todavia vem incluindo na base de cálculo do ICMS, também, a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso de Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST). O ICMS deveria […]