Você já imaginou esperar 14 horas para a remarcação de um voo? Isso aconteceu com uma passageira grávida. Ela comprou passagens aéreas com conexão. Mas, o primeiro voo sofreu atraso, fazendo com que ela perdesse o segundo. A companhia aérea remarcou seu voo apenas 14 horas depois do horário programado, sem qualquer acomodação ou suporte, […]

Desde 2013, uma empresa distribuidora de produtos alimentícios vem cobrando duas duplicatas emitidas por um restaurante. Após ser deferida a Desconsideração da Personalidade Jurídica, o juiz determinou que fossem bloqueados passaporte, carteira de habilitação, cartões de crédito e qualquer valor que transitasse na conta bancária do representante legal da empresa executada. Um grande êxito para […]

Uma empresa que oferece comodato de refrigeradores para exposição de produtos foi acionada judicialmente pelo comodatário. Ele tentava responsabilizar a empresa por suposto mau funcionamento do refrigerador, bem como ausência de fornecimento de produtos, pedindo na ação danos materiais e morais, além de lucros cessantes. Nós, como representantes da empresa, demonstramos que não havia provas […]

Uma empresa que possuía contrato de comodato de pool hoteleiro para utilização de espaço nas dependências do condomínio, foi cobrada judicialmente pelo edifício, os valores relativos aos salários dos funcionários do prédio. O escritório João Freitas demonstrou no processo que o contrato de comodato em empreendimento de caráter misto (condomínio residencial e hoteleiro) destina-se a […]

Uma criança teve seu direito a vaga em creche negado por mais de 8 meses. Sua genitora buscou atendimento pela prefeitura, sem sucesso. Com isso, entrou com um Mandado de Segurança contra o município pleiteando uma vaga para a criança. De imediato o pedido foi acatado pelo juiz, e em apenas  um mês, desde a propositura […]

Para saber se tem direito à revisão de sua aposentadoria você deverá procurar um advogado de confiança, se possível com cópia integral do processo de concessão da aposentadoria. Caso não tenha deverá procurar o Posto do INSS. e solicitar a copia completa. Com o referido documento em mãos o advogado analisará o início do seu […]

Em um processo de cobrança de aluguéis, o devedor teve seu passaporte bloqueado pelo juiz. O devedor, inconformado, informou ao juiz que precisaria que o passaporte fosse liberado. O motivo é que, anualmente, a sua filha enviava uma passagem para que eles passassem o Natal na França ao seu lado e teria recebido uma proposta […]

O cliente financiou seu apartamento por um Banco Privado. Em razão da situação de desemprego, ele deixou de pagar três prestações do financiamento. O contrato de financiamento continha cláusula de alienação fiduciária, ou seja, o próprio imóvel é a garantia do banco em caso de não pagamento. O procedimento da alienação fiduciária é muito simples […]

Morar junto configura a união estável, e nesta o regime patrimonial, se não houver contrato escrito que o estabeleça, celebrado entre as partes, será o da comunhão parcial de bens, tanto em relação à propriedade quanto em relação à administração, de modo que são de ambos os bens adquiridos no curso da união estável, ainda […]

Sim, quando a pessoa desconhece doença mental grave, anterior ao casamento, que torna impossível a vida em comum do casal, o casamento é considerado NULO, podendo ser requerido o decreto de nulidade por qualquerinteressado, pelo Ministério Público e pelo cônjuge que se enganou.