Sim, quando a pessoa desconhece doença mental grave, anterior ao casamento, que torna impossível a vida em comum do casal, o casamento é considerado NULO, podendo ser requerido o decreto de nulidade por qualquerinteressado, pelo Ministério Público e pelo cônjuge que se enganou.

Em primeiro lugar, pacto antenupcial é o contrato solene realizado antes do casamento por meio do qual as partes dispõem sobre o regime de bens que vigorará entre elas durante o matrimônio. Em segundo lugar, para ter validade deverá ser feito por escritura pública, conhecido como ato solene e pelo casamento para produzir efeitos. Em […]

De acordo com o disposto no Código Civil vigente, um pai não pode se casar com a sua filha, seja ela natural ou adotiva. O seu casamento pode ser impedido, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.

Você deverá procurar um advogado especialista de na área do Direito de Família. O advogado neste caso deverá resolver e esclarecer as questões sensíveis dentro do âmbito familiar. Não basta ser um excelente profissional no papel, mas sim, ter a percepção do problema em questão, ante a difícil situação do cliente, neste momento, que mais […]

Uma comerciante teve seu nome protestado em razão de notas fiscais que foram pagas. Ao ter crédito negado, foi diretamente ao Judiciário, pedindo que o protesto fosse suspenso e que a empresa que cadastrou seu nome nos órgãos de proteção ao crédito fossem condenadas a indenizá-la. A empresa fornecedora de bebidas foi citada e comprovou […]

A proprietária de um imóvel estava tentando, desde 2007, cobrar débitos de aluguel de um imóvel residencial. O locatário foi uma empresa, que foi desativada e não possuía mais bens. O Juiz da 4ª Vara Cível de Santos, após requerimento da proprietária, determinou que os bens dos sócios responderiam pelo débito. Mais alguns anos procurando […]

Uma mãe que devia mensalidades escolares teve o seu passaporte bloqueado por ordem do juiz da 5ª Vara de Santos. Após retirar a criança da escola, foi tentado por diversos meios a negociação dos valores em aberto. Esta mãe recebeu telefonemas, cartas, compareceu ao escritório de advocacia propondo acordo, mas não efetuou o pagamento das […]

Um casal adquiriu um imóvel em 1979 e nunca efetuou a averbação da compra no Registro de Imóveis. Após o falecimento do casal, os filhos providenciaram o inventário. Qual não foi a surpresa ao descobrir que o imóvel havia sido penhorado pela Justiça do Trabalho da Bahia. Os herdeiros, por meio de Embargos de Terceiros, […]

A Oitava Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça decidiu a favor de uma senhora de 89 anos, que teve seu nome utilizado em uma fraude no Estado do Pernambuco. A idosa aposentada, que sempre viveu em Santos (SP) e apenas saiu do Estado em sua lua de mel, há mais de 40 anos […]

A USUCAPIÃO FAMILIAR é uma espécie de aquisição de um imóvel através da posse direta, ou seja, aquele que estiver morando no imóvel, por dois anos sem interrupção e sem oposição, com exclusividade, sobre imóvel urbano próprio de até duzentos e cinquenta metros quadrados. O imóvel deverá ser aquele que era dividido com seu ex-marido […]